Projeto inédito do TJMG incentiva o uso do protesto para reaver dívidas

Para reduzir o número de execuções de baixo valor no Estado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desenvolveu um projeto inédito que realiza ações de conscientização em todos os municípios de Minas Gerais, utilizando o protesto extrajudicial como nova ferramenta para reaver as dívidas. Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as execuções fiscais representam 37% de todas as ações vigentes, em tramitação na justiça pelo Brasil e, se o projeto não for concretizado, esse número tende a crescer ainda mais.

Para a vice-presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Seção Minas Gerais (IEPTB/MG), e cliente da Com Você, Karyne Nascimento, a proposta do TJMG é benéfica para a população e para o Poder Público. “Além de o ente público credor utilizar um meio mais eficiente para cobrar as dívidas, o Poder Judiciário terá uma redução no número de ações de execução. O cidadão também será beneficiado, uma vez que um Judiciário menos sobrecarregado terá mais agilidade para resolver as demandas em que sua atuação se faz indispensável”, ressalta.

 A ferramenta permite ao reclamante um processo menos oneroso e mais ágil e eficiente de cobrar dívidas, se comparado com a execução fiscal. Além dos benefícios para quem protesta, o Judiciário ficará menos sobrecarregado e terá mais agilidade para resolver demandas em que as ações extrajudiciais sejam indispensáveis.

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