O novo Código de Mineração, em discussão no Congresso Nacional desde 2011, possui uma situação indefinida sobre quando entrará em vigor, o que coloca em risco a posição do Brasil no mercado transoceânico de minério. Enquanto as mudanças propostas pelo documento não saem do papel, inviabilizando novos projetos da indústria extrativa, nosso principal concorrente, a Austrália, pode avançar nesse cenário e ocupar o espaço do Brasil na exportação do produto, principalmente para a China, fator agravado pela proximidade entre os dois países.
O novo Código de Mineração, proposto pela presidente Dilma Rousseff, está previsto no Projeto de Lei nº 37 e define, entre outras mudanças, a criação da Agência Nacional de Mineração, que irá substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e o aumento da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
O presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Celso Cota, concedeu uma entrevista à reportagem do Jornal Diário do Comércio sobre o assunto. Confira:
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