Campanha da AMIG é destaque na mídia nacional

A campanha ALÍQUOTA BRUTA, CFEM JUSTA desenvolvida pela COM VOCÊ para a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), que propõe mudanças na medida provisória 789/2017 que tramita no Congresso foi destaque no jornal Valor Econômico. A matéria destaca que a relatoria da MP será feita pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e os deputados Marcus Pestana (PSDB-MG) e Leonardo Quintão (PMDB-MG), que pertencem aos estados que mais produzem minério de ferro no país.

A iniciativa da AMIG tem o objetivo de aperfeiçoar pontos previstos no novo código, sendo que uma das principais propostas da entidade é a adoção de uma alíquota fixa e bruta de 4%. A Medida provisória atual determina o escalonamento na alíquota do minério de ferro entre 2% a 4%, dependendo do preço da commodity na cotação internacional. Essa proposta prejudica a arrecadação dos municípios e Estados mineradores porque a taxa máxima de 4% só pode ser cobrada quando a cotação alcançar o valor de US$ 100 no mercado. Porém, esse percentual dificilmente será atingido já que há mais de três anos o preço do minério não chega a esse valor, além disso todos os estudos e perspectivas futuras com relação ao preço da commodity apontam para o valor da tonelada de minério de ferro estabilizada entre U$ 70,00 a U$80,00.

Confira a matéria em: http://www.valor.com.br/politica/5101978/estados-mineradores-ganham-relatoria-de-mps