Para acabar com o círculo vicioso de corrupção privada e pública, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu a campanha “Dez medidas contra a corrupção”, que visa aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas objetivam Transparência, Prevenção, Eficiência e Efetividade. A Com Você Comunicação e Relacionamento apoia as iniciativas e os movimentos sociais que querem um país livre de corrupção e impunidade.
A ação conseguiu coletar mais de dois milhões de assinaturas em apoio à campanha, que foi encaminhada ao Congresso Nacional em forma de projeto de iniciativa popular. A expectativa é que o relatório seja apresentado a comissão responsável no início de novembro e colocado em pauta na Câmara até 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção.
As propostas de alterações legislativas buscam, entre outros resultados:
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evitar a ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção)
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criminalizar o enriquecimento ilícito
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aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores
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agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade
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fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades)
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criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais
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permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras
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viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça
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agilizar o rastreamento do dinheiro desviado
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fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (por meio da ação de extinção de domínio e do confisco alargado)