AMIG participa de audiência pública na ALMG que defende propostas para o novo marco regulatório

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) participou ontem de uma importante reunião para as cidades mineradoras do Estado, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A AMIG compareceu à audiência pública, a convite da Comissão de Minas e Energia de Minas Gerais, para discutir sobre o novo marco regulatório da mineração, proposto pelo Governo Federal, e que possui uma Comissão Especial, sob a presidência do Deputado Federal Gabriel Guimarães (PT-MG). De acordo com o parlamentar, o projeto de lei deve ser votado ainda neste mês de maio na Câmara Federal.

O presidente da AMIG e prefeito da cidade de Mariana (região central do Estado), Celso Cota Neto, defende a alíquota de 4% incidente da venda final da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM). “Temos que discutir essa questão e outras como uso de tecnologia para novas minas que precisam respeitar o impacto ambiental”, declarou. Ainda segundo Cota, a demora na aprovação das novas regras gerou um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos municípios, que continuam recebendo a alíquota vigente.