AMIG recebe comissão do novo marco regulatório da mineração

A diretoria da Associação dos municípios mineradores de Minas Gerais (AMIG) e seus associados receberam em sua sede os representantes da comissão especial do novo marco regulatório da mineração, os deputados federais Gabriel Guimarães e Leonardo Quintão, presidente e relator, respectivamente. Durante a reunião, os deputados os prefeitos e representantes das cidades mineradoras discutiram diversos ponto do novo projeto de lei.

Após o lançamento do marco, os representantes da AMIG se reunião e organizaram uma proposta com cinco emendas que devem ser revistas na nova regulamentação. “Debatemos junto a nossa diretoria e nossos prefeitos sobre quais as emendas são nossas prioridades e redigimos um material que foi entregue aos deputados e que estamos levando junto a outras frentes políticas”, explica Cota. Além de tratar com mais clareza sobre a questão da pelotização da matéria, a regularidade fiscal e tributária das empresas mineradoras, a criação de um novo órgão para regência, a Agencia Nacional de Mineração, o documento apresentado também se preocupa com os impactos as cidades que não possuem extração mineral, mas sobre o impacto dos seus vizinhos. “Achamos justo que os territórios que são impactados pela atividade participem da arrecadação da CFEM, cabendo a ANM mensurar a percentagem”, acrescenta o presidente.